Comissão Permanente de Licitação · 27 de agosto de 2025
CANCELAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CANCELAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ - CE, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público o CANCELAMENTO do Aviso de Licitação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13.007/2025-PE. O aviso, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará em 26 de agosto de 2025, tinha como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO RELACIONADOS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE), COMPREENDENDO ORIENTAÇÕES OPERACIONAIS, ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS E REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES BÁSICAS PARA GESTORES ESCOLARES E MEMBROS DAS UNIDADES EXECUTORAS (UEX) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ICÓ/CE. O cancelamento se justifica pela ausência de publicidade nos veículos exigidos pela legislação, como o Diário Oficial do Estado do Ceará e o Diário Oficial da União, o que inviabiliza a validade do aviso. Diante do exposto, o aviso e os demais atos dele decorrentes estão sem efeito.
Icó - CE, 26 de agosto de 2025.
PETRUS BARBOSA DE LIMA
Agente de Contratação/Pregoeiro