Comissão Permanente de Licitação · 4 de julho de 2024
AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL PROCESSO CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 13.006/2023 - CP
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL PROCESSO CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 13.006/2023 - CP
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ - EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL – A Prefeitura Municipal de Icó, através da Secretaria de Educação, comunica a Rescisão do Contrato Nº. 13.006/2023, com a empresa CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 11.638.690/0001-25. Objeto: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADO NA RUA EVILÁRIO BARBOSA – ENTRADA PRINCIPAL, S/N – SITIO SANTA CRUZ – DISTRITO DE PEDRINHAS MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, CONFORME PLANILHAS, PROJETOS E CRONOGRAMAS EM ANEXO. Motivo: Considerando o que dispõe art. 78 conjuntamente com o inciso II do art. 79, da Lei no 8.666/93 e Cláusula editalícia. Data da Rescisão: 28/06/2024.
PATRÍCIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA –
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.
Icó-CE, em 28/06/2024.