CHEFIA DE GABINETE · 31 de julho de 2024
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAAR – PNAB EXERCÍCIO 2023/2024
CHEFIA DE GABINETE
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAAR – PNAB EXERCÍCIO 2023/2024
MINISTÉRIO DA CULTURA
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
MODELO DE PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAAR – PNAB
EXERCÍCIO 2023/2024
DADOS DO PLANO DE AÇÃO
ENTE FEDERATIVO: MUNICÍPIO/ESTADO CNPJ: 07.669.682/0001-79
FUNDO/ÓRGÃO VINCULADO: FUNDO DE CULTURA XXXXX/ SECRETARIA XXXXXX CNPJ: XXXXXXXXXXXXX
CÓDIGO DO PLANO DE AÇÃO: 30882120230004-018600
VALOR DO PLANO DE AÇÃO: R$ 474.423,97
DADOS DO(A) RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DO PAAR E DO(A) GESTOR(A) RESPONSÁVEL PELA CULTURA NO ENTE FEDERATIVO (NOME E CARGO): Renan Sousa Moreira da Costa (Secretário Adjunto da Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico)
TELEFONE PARA CONTATO: (85) 99721-3856
E-MAIL: cultura@ico.ce.gov.br / renanmork@gmail.com
Processos de participação social (descreva como foi feito o processo de diálogo com a Sociedade Civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):
A implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) em Icó-CE envolveu um processo significativo de participação social. Para tanto, uma reunião importante ocorreu em 29 de maio de 2024 no Teatro da Ribeira dos Icós. Durante o encontro, foram discutidos os objetivos e metas do PAAR e da PNAB, além da distribuição dos recursos e a aprovação das propostas. Entre os dias 3 e 10 de junho de 2024, uma Consulta Pública (online) foi realizada para coletar sugestões e demandas dos fazedores de cultura locais, essencial para a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). Esta iniciativa visou garantir que as ações culturais atendessem às necessidades e expectativas da comunidade. Além disso, uma escuta aconteceu no dia 01 de julho na sede da Secretaria Municipal da Cultura (Sobrado Mariinha Graça), reunindo fazedores culturais e representantes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo. A participação ativa da comunidade cultural e do poder público, incluindo a presença de membros como secretário adjunto Renan Moreira e do coordenador Cláudio Pereira, foi crucial para a deliberação e aprovação das ações previstas. Este processo colaborativo assegurou que as políticas culturais fossem desenvolvidas de maneira inclusiva e democrática, refletindo a diversidade e as necessidades culturais de Icó-CE.
Publicação da consulta pública/audiência pública (links), no caso de transmissão online ou dos resultados do processo de participação social serem divulgados na internet):
Abaixo, link com todo o material elaborado para a escuta, reunião e consulta pública, além de fotos e das atas assinadas dos referidos encontros:
https://drive.google.com/drive/folders/1NiUfpOGVikJ0fQQ_QDs64dMb0o-KxafJ?usp=sharing
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAAR PNAB ICÓ – CE
META 1: AÇÕES GERAIS
AÇÃO 1.1:FOMENTO CULTURAL
ATIVIDADE 1.1.1:Publicação de Editais de Apoio aos segmentos culturais e artísticos de Icó-CE. VALOR: R$206.500,00. FORMA DE EXECUÇÃO: Chamamento público – Fomento a execução de ações culturais – Projeto (Decreto 11.453/2023). PRODUTO/ENTREGA: Ação Cultural Fomentada / Projeto cultural fomentado. QUANTIDADE: 11.ATIVIDADE DESTINADA RECURSOS À AREAS PERIFÉRICAS E/OU DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS: Sim.
ATIVIDADE1.1.2:Publicação de Editais para Realização de Festival de cultura Popular. VALOR:R$30.000,00. FORMA DE EXECUÇÃO:Chamamento público (Lei nº 13.019/2014 - MROSC). PRODUTO/ENTREGA: Festival/ Festa Popular realizada. QUANTIDADE:01. ATIVIDADE DESTINADA RECURSOS À AREAS PERIFÉRICAS E/OU DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS: Sim.
ATIVIDADE1.1.3:Publicação de Edital de Premiação de Mestras e Mestres da Cultura Popular. VALOR:R$5.000,00. FORMA DE EXECUÇÃO:Chamamento Público - Premiação (Decreto 11.453/2023). PRODUTO/ENTREGA:Prêmio cultural concedido. QUANTIDADE:01. ATIVIDADE DESTINADA RECURSOS À AREAS PERIFÉRICAS E/OU DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS: Sim.
ATIVIDADE1.1.4:Publicação de Edital de Concessão de Bolsa de Pesquisa R$8.177,44 Concessão de Bolsa de Pesquisa (Decreto 11.453/2023). PRODUTO/ENTREGA: Bolsa cultural concedida. QUANTIDADE:01. ATIVIDADE DESTINADA RECURSOS À AREAS PERIFÉRICAS E/OU DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS: Sim.
AÇÃO1.2: OBRAS, REFORMAS E AQUISIÇÃO DE BENS CULTURAIS
ATIVIDADE1.2.1:Modernização do Teatro da Cidade. VALOR:R$16.000,00. FORMA DE EXECUÇÃO:Licitações e Contratos (Lei Nº 14.133/2021). PRODUTO/ENTREGA: Aquisição de equipamentos de som e luz para o Teatro da Ribeira dos Icós. QUANTIDADE: 01.ATIVIDADE DESTINADA RECURSOS À AREAS PERIFÉRICAS E/OU DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS: Sim.
AÇÃO1.3:SUBSÍDIO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS
ATIVIDADE1.3.1:Publicação de Editais de Subsídio e Manutenção de Espaços e Organizações Culturais de Icó-CE. VALOR:R$ 66.419,35. FORMA DE EXECUÇÃO:Chamamento Público – Apoio à Grupos e Coletivos Culturais – projetos (Decreto Nº 11.453/2023). PRODUTO/ENTREGA: Grupos e coletivos Culturais subsidiados / mantidos. QUANTIDADE: 01. ATIVIDADE DESTINADA RECURSOS À AREAS PERIFÉRICAS E/OU DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS: Sim.
META 2: CUSTOS OPERACIONAIS
AÇÃO 2.1: CUSTO OPERACIONAL (5%)
ATIVIDADE2.1.1:Contratar comissão para estruturar ações administrativas voltadas as ações a serem executadas pela PNAB no município de Icó – CE, nos termos do art. 5º, parágrafo único, inciso II da Lei 14.399/2022. VALOR:R$ 23.721,19. FORMA DE EXECUÇÃO:Licitações e Contratos (Lei Nº 14.133/2021). PRODUTO/ENTREGA: Serviço ou Profissional contratado. QUANTIDADE:01.ATIVIDADE DESTINADA RECURSOS À AREAS PERIFÉRICAS E/OU DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS: Não.
META 3: POLÍTICA NACIONAL CULTURA VIVA
AÇÃO3.1: IMPLEMENTAR A POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA (LEI Nº 13.018/2014).
ATIVIDADE3.1.1:Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura. VALOR:R$118.605,99. FORMA DE EXECUÇÃO:Chamamento Público (Lei 13.018/2014 – PNCV). PRODUTO/ENTREGA:Pontos de Cultura apoiados/ fomentados/ mantidos/ subsidiados.QUANTIDADE: 01. ATIVIDADE DESTINADA RECURSOS À AREAS PERIFÉRICAS E/OU DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS: Sim.
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do Art. 7º da Lei 14.399/2022):
As atividades a serem realizadas em Icó-CE no âmbito da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) contemplarão diversas áreas, respeitando a determinação de que pelo menos 20% dos recursos sejam destinados a ações em áreas periféricas, urbanas, rurais, e em comunidades tradicionais, conforme o inciso II do Art. 7º da Lei 14.399/2022. Essas ações incluirão editais de chamamento público e outros instrumentos de apoio à produção cultural nesses territórios. Os recursos da PNAB serão aplicados em diversas iniciativas culturais que englobam, mas não se limitam a: pontos de cultura, teatros independentes, escolas de música, centros culturais, museus comunitários, bibliotecas comunitárias, espaços de cultura afro-brasileira e quilombola, comunidades indígenas, e outros espaços artístico-culturais mantidos por organizações da sociedade civil, microempresas culturais, e cooperativas. Para áreas urbanas e periféricas, as atividades incluem o apoio a espaços artísticos, centros de tradição regional, cineclubes, e feiras de arte e artesanato. Nas áreas rurais e em comunidades tradicionais, serão fomentadas iniciativas que valorizem a cultura local e regional, tais como centros de memória, espaços de literatura de cordel, e projetos agroecológicos.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa Minc nº 10/2023):
As ações afirmativas a serem adotadas nas atividades previstas para a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) em Icó-CE seguirão a Instrução Normativa Minc nº 10/2023, visando garantir a inclusão e valorização de grupos historicamente marginalizados. Essas ações incluem: 1. Prioridade de Recursos: Pelo menos 20% dos recursos serão destinados a ações em áreas periféricas, urbanas, rurais e em comunidades tradicionais. Essa distribuição assegura que os recursos cheguem a locais e grupos com menos acesso a financiamento cultural, promovendo a equidade na distribuição de oportunidades. 2. Editais e Chamamentos Públicos Inclusivos: Os editais e chamamentos públicos serão elaborados de forma a garantir a participação ampla e diversa, incluindo critérios específicos que incentivem a inscrição de projetos de mulheres, negros, indígenas, quilombolas, LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outros grupos minoritários. 3. Capacitação e Acompanhamento: Serão oferecidas capacitações para agentes culturais sobre como elaborar e inscrever projetos nos editais da PNAB. Além disso, haverá acompanhamento técnico para garantir que as iniciativas desses grupos atendam aos requisitos formais e possam competir em igualdade de condições. 4. Diversificação de Atividades e Espaços Culturais: Serão incentivadas atividades que valorizem a diversidade cultural, como projetos de cultura afro-brasileira, indígenas, quilombolas, e outras manifestações culturais tradicionais. Espaços culturais mantidos por esses grupos também receberão apoio específico para manutenção e desenvolvimento de suas atividades. Essas medidas visam não apenas distribuir recursos de forma mais equitativa, mas também fomentar uma produção cultural que reflita a diversidade e a riqueza cultural de Icó-CE.
Possui Conselho de Cultura?
Não
Possui Plano de Cultura?
Em elaboração
Possui Fundo de Cultura?
Não