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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 15 de julho de 2026

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL

A Prefeitura Municipal de Icó, através da Secretaria de Educação, comunica a seguinte Rescisão Unilateral:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICÓ-CE.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 13.001/2025-PERP

MOTIVO: considerando o que dispõe Art. 137, inciso VIII, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e na Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual.

CONTRATOS Nº: 13.001/2025-09.

CONTRATADA: C NEUDIVAN DA SILVA REPRESENTAÇÕES.

CONTRATANTES: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Icó - CE, 10 de julho de 2026

FABRICIA LIMA DIAS

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4009, em 15 de julho de 2026. Código identificador 05587C35: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.