Camara Municipal de Icapui · 10 de novembro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI - EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2025
PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 005/2025
OBJETO: Primeiro Termo aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato nº 020/2025 para a Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de assessoria e consultoria técnica administrativa junto à Câmara Municipal de Icapuí.
CONTRATADA: Digi-ex Consultoria, Treinamento e Serviços Ltda – ME, inscrita no CNPJ n° 15.093.428/0001-01.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Icapuí.
VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0101.2.001 - Manutenção e Funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo da vigência que findaria em 31 de outubro de 2026 fica prorrogado até 31 de outubro de 2027.
PRAZO DE EXECUÇÃO: De 01 de novembro de 2026 a 31 de outubro de 2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO ADITIVO: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, que permite a prorrogação dos contratos de prestação de serviços contínuos.
DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2026.
ASSINA PELA CONTRATADA: Geize Correia Ribeiro.
ASSINA PELO CONTRATANTE: Normando Nonato da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Icapuí - CE., 29 de outubro de 2026.
Normando Nonato da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí