Camara Municipal de Icapui · 2 de outubro de 2026
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2026 - ANEXO I
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2026 - ANEXO I
Ceará
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Icapuí
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Câmara Municipal de Icapuí
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º quadrimestre de 2026 (até Agosto)
RGF-ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea'a')
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
Liquidadas
Set/2025
Out/2025
Nov/2025
Dez/2025
Jan/2026
Fev/2026
Mar/2026
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
289.720,27
294.033,56
286.417,08
420.583,18
297.114,16
293.793,41
297.439,38
Pessoal Ativo
289.720,27
294.033,56
286.417,08
420.583,18
295.493,16
292.172,41
295.818,38
Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis
251.619,82
254.494,15
249.035,70
357.720,49
248.558,09
246.436,13
249.396,02
Obrigações Patronais
38.100,45
39.539,41
37.381,38
62.862,69
46.935,07
45.736,28
46.422,36
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00
0,00
0,00
1.621,00
1.621,00
1.621,00
Aposentadorias, Reserva e Refo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
1.621,00
1.621,00
1.621,00
Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
1.621,00
1.621,00
1.621,00
Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraç
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00
1.621,00
1.621,00
1.621,00
Agentes Comunitários de Saúde e d e Combate às Endemias com Recurso
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcela dedutível referente ao pi so salarial do Enfermeiro, Técnic
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II)
289.720,27
294.033,56
286.417,08
420.583,18
295.493,16
292.172,41
295.818,38
DESPESA COM PESSOAL CONTINUAÇÃO
Liquidadas
Inscritas em restos a pagar não processados (b)
Abr/2026
Mai/2026
Jun/2026
Jul/2026
Ago/2026
TOTAL (últimos 12 Meses) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
370.002,91
331.248,88
413.952,03
398.316,25
341.744,01
4.034.365,12
0,00
Pessoal Ativo
368.381,91
329.627,88
412.331,03
396.695,25
340.123,01
4.021.397,12
0,00
Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis
309.887,00
277.697,11
362.089,47
333.672,37
285.917,84
3.426.524,19
0,00
Obrigações Patronais
58.494,91
51.930,77
50.241,56
63.022,88
54.205,17
594.872,93
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
1.621,00
1.621,00
1.621,00
1.621,00
1.621,00
12.968,00
0,00
Aposentadorias, Reserva e Refo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões
1.621,00
1.621,00
1.621,00
1.621,00
1.621,00
12.968,00
0,00
Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF)
1.621,00
1.621,00
1.621,00
1.621,00
1.621,00
12.968,00
0,00
Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraç
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados
1.621,00
1.621,00
1.621,00
1.621,00
1.621,00
12.968,00
0,00
Agentes Comunitários de Saúde e d e Combate às Endemias com Recurso
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcela dedutível referente ao pi so salarial do Enfermeiro, Técnic
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II)
368.381,91
329.627,88
412.331,03
396.695,25
340.123,01
4.021.397,12
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)
161.019.390,08
-
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas individuais (art.166-A, parág.1º da CF)
2.000.000,00
-
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas de bancada (art. 166, parág.16 da CF)
978.596,00
-
(-) Transferência da União rel.à remun. agentes comun.de saúde e comb.endemias (CF.Art.198 par.11)
2.179.148,00
-
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL - (V)
155.861.646,08
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb)
4.021.397,12
2,58 %
LIMITE MÁXIMO (VII)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF )
9.351.698,76
6,00 %
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
8.884.113,82
5,70 %
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF)
8.416.528,88
5,40 %
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Icapuí - DATA DA EMISSÃO: 30/09/2026 - HORA DA EMISSÃO: 16:59:41
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos
em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NORMANDO NONATO DA SILVA
CONTACT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTA
Presidente da Câmara Municipal
CRC/CE: 595/O-3
EUDSON FERREIRA DA SILVA
CARMEM JULIA DA COSTA
Diretor Financeiro
Controladora