Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí-CE · 28 de agosto de 2026
ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Nº 020/2026 RETIFICANDO O ATO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE Nº 006/2022
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE
ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Nº 020/2026 RETIFICANDO O ATO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE Nº 006/2022
ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Nº 020/2026 RETIFICANDO O ATO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE Nº 006/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos autos RESOLVE, com fundamento no art. 120 da Lei Municipal de nº 479/2007 combinados com os arts. 2º e 3º da Lei Municipal de nº 232/97 e as disposições da Lei Municipal de nº 641/2014 e ainda disposição do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, sem prejuízo de posterior reajuste legalmente concedido conforme previsão do art. 2º da EC nº 47/2005 c/c art. 7º da EC nº 41/2003 e previsão do art. 122 da Lei Municipal nº 479/2007;
R E S O L V E:
CONCEDER ao Sr. FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador do CPF de nº 059.xxx.xxx-00 e RG de nº 343xxxx-99 SSP-CE, ocupante do cargo de TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA I – CLASSE F - REFERÊNCIA 14, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, matrícula sob o nº 000070-0 – BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais e PARIDADE, tendo como data do início do Benefício o dia 18 de março de 2022, conforme especificação abaixo:
VENCIMENTO BASE
(Conforme Lei Complementar Municipal de nº 089/2020 - fls. 290/292 e Portaria de nº 060/2020 – fls.066/080)
R$ 1.877,35
QUINQUÊNIO – 30%
(Conforme art. 3º da Lei Municipal nº 232/97 de 19 de maio de 1997 – fls. 165/166)
R$ 563,20
GRATIFICAÇÃO INCORPORADA
(Conforme art. 2º da Lei Municipal nº 232 de 19 de maio de 1997 – fls. 165/166 e Portaria de nº 063/2020 – fls. 116/119)
R$ 181,44
TOTAL
R$ 2.621,99
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, em 12 de agosto de 2026.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal
RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUZA
Presidente do ICAPREV