Camara Municipal de Icapui · 13 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 401/2026
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 401/2026
Portaria Nº 401/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias ao Servidor Efetivo Sr. Neemias Freitas Braga, matrícula nº 1200402, nomeado no cargo de Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Icapuí.
Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de 02/01/2025 a 02/01/2026, que serão gozadas de 13/08/2026 a 01/09/2026, voltando às atividades a partir do dia 02/09/2026.
Art. 2º Fica convertido 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, a que faz jus o Servidor supracitado, conforme o art. 78º, § 1º e 2º, do Regime do Servidor Municipal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 30 de julho de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente