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Congresso

Secretaria de Administração e Finanças · 29 de setembro de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 012/2026 - SMS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 012/2026 - SMS

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 012/2026. OBJETO: Em razão da necessidade de adequação quantitativa dos itens/serviços inicialmente contratados, fica acrescido ao valor inicial do Contrato nº 012/2026 o montante de R$ 43.515,00 (quarenta e três mil, quinhentos e quinze reais), correspondente ao percentual de 16,5% do valor originalmente contratado, a contar de 28/09/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.01.10.302.1003.1.015, 06.01.10.301.1001.2.042, 06.01.10.302.1003.2.046, elementos de despesa nº 3.3.90.30.00, 4.4.90.52.00. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: B DE S BORGES COMÉRCIO DE GASES LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, I, b, c/c 125, ambos da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2026. N° DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n°. 2025.12.09.01. ASSINAM: Francisca Nathalia Barreto Rats, pela contratante, e Bruno de Sousa Borges, pela contratada.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4062, em 29 de setembro de 2026. Código identificador CFDE52E9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.