Secretaria de Administração e Finanças · 19 de outubro de 2026
399/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
399/2026
PORTARIA Nº 399/2026
DESIGNA OS PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA COMPOR JUNTA MÉDICA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, o decreto municipal nº 025/2022, de 22 de agosto de 2022, que dispõe sobre a regulamentação da licença para tratamento de saúde, de que tratam os Arts. 81 e 82 da Lei de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.
RESOLVE:
Art. 1º- DESIGNAR, os seguintes profissionais médicos para compor a Junta Médica Oficial da Prefeitura Municipal de Icapuí:
ANA ALICE SILVA AMARAL, Especialista em Medicina do Trabalho – CRM 014588/CE
GILMAR DA SILVA REBOUÇAS, Especialista em Ortopedia – CRM 19716/CE, RQE 17444;
KAIO CESAR COELHO NUNES, Especialista em Psiquiatria – CRM 14819/RN.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 13 de outubro de 2026.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.