Camara Municipal de Icapui · 9 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 492 / 2026
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 492 / 2026
PORTARIA Nº 492 / 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR EFETIVO SR. PAULO JOSÉ EMÍDIO DE OLIVEIRA
O Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que disciplina a Lei Municipal nº 094/1992 e o Decreto Municipal nº 039/2023, e mediante requerimento do servidor,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor efetivo Sr. PAULO JOSÉ EMÍDIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1200410, ocupante do cargo efetivo de Motorista, licença-prêmio por assiduidade, referente ao período aquisitivo de 02/01/2019 a 02/01/2024.
Parágrafo único. A licença-prêmio deverá ser gozada por inteiro, no período de 05/10/2026 a 02/01/2027, devendo o servidor apresentar-se ao trabalho no dia 04/01/2027.
Art. 2º Durante o período de gozo da licença-prêmio, poderá a Presidência da Câmara sobrestá-la, desde que ocorra motivo de interesse relevante ao serviço público, devidamente fundamentado.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – CE., 28 de setembro de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente