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Congresso

Camara Municipal de Icapui · 16 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 454/2026

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI

PORTARIA Nº 454/2026

Portaria Nº 454/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias ao Servidor Comissionado Sr. José Robério Rodrigues, matrícula nº 1200638, nomeado no cargo de Assessoria Legislativa da Câmara Municipal de Icapuí.

Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de setembro de 2025 a setembro de 2026, que serão gozadas de 03/09/2026 a 02/10/2026, voltando às atividades a partir do dia 05/10/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 03 de setembro de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4053, em 16 de setembro de 2026. Código identificador C36678EF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.