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Congresso

Secretaria de Administração e Finanças · 21 de agosto de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 346/2025 - SMPA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 346/2025 - SMPA

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 346/2025. OBJETO: Em razão da necessidade de prorrogação do contrato, fica a vigência deste contrato prorrogada por 12 (doze) meses, a contar de 20/08/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.04.08.122.0807.2.066.3.3.90.36.00. LOCATÁRIO: Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura. LOCADOR: Francisca Edineuza da Costa Reis. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2026. N° DA LICITAÇÃO: Inexibilidade de Licitação N° 2025.08.07.01. ASSINAM: Flavio Bezerra da Silva, pelo locatário, e Francisca Edineuza da Costa Reis, pelo(a) locador(a).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4036, em 21 de agosto de 2026. Código identificador C193A18A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.