Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí-CE · 16 de setembro de 2026
ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Nº 022/2026
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE
ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Nº 022/2026
ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Nº 022/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos autos RESOLVE, com fundamentos legais previstos no art. 23 da EC nº 103/2019, c/c o art. 6º da LC Municipal de nº 099/2022, c/c o art. 11 da LC Municipal nº 096/2022, c/c o art. 40, § 7º da Constituição Federal/88, sem prejuízo de posterior reajuste legalmente concedido em conformidade com o art. 20, § 3º, inciso I, da EC nº 103/2019;
R E S O L V E:
Art. 1º - Art. 1º - Conceder Benefício de Pensão por Morte ao Sr. FRANCISCO SALES DO NASCIMENTO, brasileiro, viúvo, portador do CPF de nº 646.xxx.xxx-15 e RG de nº 646.xxx.xxx-15 SSPDS-CE, da ex-segurada Sra. GLAÚCIA MARIA REIS DO NASCIMENTO, brasileira, portadora do CPF de nº 142.xxx.xxx-49 e RG de nº 33xxx3 SSP-CE, aposentada pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí-ICAPREV, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica II, matrícula nº 170161-6, falecida em 20 de abril de 2026 (conforme certidão de óbito – fls. 07), fixando a data 20 de abril de 2026, como termo inicial de concessão do benefício, devendo ser pago o valor inicial mensal de R$ 4.353,35 (quatro mil, trezentos e cinquenta e três reais e trinta e cinco centavos), conforme resultado do cálculo de pensão (fls. 41).
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, em 15 de setembro de 2026.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal
RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUZA
Presidente do ICAPREV