Camara Municipal de Icapui · 9 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 503/2026
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 503/2026
PORTARIA Nº 503/2026
ALTERA O ART. 2º DA PORTARIA Nº 268, DE 22 DE MAIO DE 2026, QUE INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE.
O Presidente da Câmara Municipal Icapuí/CE., Sr. Normando Nonato da Silva, de acordo com o art. 36, IX da Constituição Federal de 1988 e no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a Lei Complementar nº 164, de 22 de abril de 2026.
CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme art. 37, caput, da Constituição Federal.
CONSIDERANDO o pedido de desligamento de um membro anteriormente designado para compor a Comissão Organizadora do Concurso Público.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 268, de 22 de maio de 2026 que instituiu a Comissão Organizadora do Concurso Público da Câmara Municipal de Icapuí, que passará a ser composta pelos seguintes servidores, deste Poder Legislativo:
Presidente: Antônio Carlos Reis da Silva, matrícula nº 1200510;
Membro: Norma Navegantes da Silva, matrícula nº 7613.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí-CE, em 1º de outubro de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí