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Congresso

Secretaria de Administração e Finanças · 26 de agosto de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 046/2026 - SMPS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 046/2026 - SMPS

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 046/2026. OBJETO: Termo prorrogação do prazo do Contrato Nº 046/2026, por mais 06 (seis) meses. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Proteção Social. LOCADOR: Francisco Pereira da Costa. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2026. N° DA LICITAÇÃO: Inexibilidade de Licitação N° 2026.01.29.01. ASSINAM: Elisamaira Pereira da Silva Gomes, pelo locatário, e Francisco Pereira da Costa, pelo locador.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4039, em 26 de agosto de 2026. Código identificador AE6C3CCE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.