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Congresso

Camara Municipal de Icapui · 13 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 398/2026

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI

PORTARIA Nº 398/2026

Portaria Nº 398/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias, a pedido do vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças, o Servidor Sr. José Luiz dos Santos Assis, matrícula nº 1200615, nomeado no cargo de Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal de Icapuí.

Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, que serão gozadas de 03/08/2026 a 01/09/2026, voltando às atividades a partir do dia 02/09/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 30 de julho de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4030, em 13 de agosto de 2026. Código identificador 99B037A0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.