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Congresso

Secretaria de Administração e Finanças · 11 de novembro de 2026

420/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - 420/2026

PORTARIA Nº 420/2026

Exonera o(a) Sr(a) JOAB BRAGA BORGES DOS REIS do cargo que ocupa e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a) JOAB BRAGA BORGES DOS REIS, do cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO(A), pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Governo, do município de Icapuí.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 30 de outubro de 2026.

Francisco Kleiton Pereira

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4091, em 11 de novembro de 2026. Código identificador 8B233F37: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.