Secretaria de Administração e Finanças · 11 de novembro de 2026
014/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - 014/2026
ATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO, a previsão de exoneração de cargo efetivo, a pedido do servidor, trazida pelo Art. 34, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992;
CONSIDERANDO, o requerimento protocolado junto ao Setor de Recursos Humanos, pelo(a) servidor(a) ANTONIETE DA SILVA SANTOS, datado de 02 de outubro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, a pedido, a(o) servidor(a) ANTONIETE DA SILVA SANTOS, do cargo de provimento efetivo de SECRETÁRIA, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Icapuí.
Art. 2º – Este Ato Administrativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 02 de outubro de 2026.
Francisco Kleiton Pereira
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.