Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí-CE · 28 de agosto de 2026
ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Nº 019/2026 RETIFICANDO O ATO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE Nº 005/2022
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE
ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Nº 019/2026 RETIFICANDO O ATO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE Nº 005/2022
ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Nº 019/2026 RETIFICANDO O ATO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE Nº 005/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos autos RESOLVE, com fundamento no art. 120 da Lei Municipal de nº 479/2007 combinados com os arts. 2º e 3º da Lei Municipal de nº 232/97 e as disposições da Lei Municipal de nº 641/2014 e ainda disposição do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, sem prejuízo de posterior reajuste legalmente concedido conforme previsão do art. 2º da EC nº 47/2005 c/c art. 7º da EC nº 41/2003 e previsão do art. 122 da Lei Municipal nº 479/2007;
R E S O L V E:
CONCEDER ao Sr. ANTÔNIO FRANCISCO DE PAULA, brasileiro, união estável, servidor público municipal, portador do CPF de nº 316.xxx.xxx-00 e RG de nº 120xxxx-86 SSP-CE, ocupante do cargo de AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA I – CLASSE A - REFERÊNCIA 8, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, matrícula sob o nº 000094-6 – BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais e PARIDADE, tendo como data do início do Benefício o dia 14 de março de 2022, conforme especificação abaixo:
VENCIMENTO BASE
(Conforme Lei Complementar Municipal de nº 089/2020 - fls. 272/274 e Portaria de nº 060/2020 – fls. 49/63)
R$ 1.371,76
QUINQUÊNIO – 30%
(Conforme art. 3º da Lei Municipal nº 232/97 de 19 de maio de 1997 – fls. 147/148)
R$ 411,52
GRATIFICAÇÃO INCORPORADA
(Conforme art. 2º da Lei Municipal nº 232 de 19 de maio de 1997 – fls. 147/148 e Portaria de nº 063/2020 – fls. 95/96)
R$ 128,43
TOTAL
R$ 1.911,71
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, em 12 de agosto de 2026.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal
RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUZA
Presidente do ICAPREV