Camara Municipal de Icapui · 27 de julho de 2026
PORTARIA Nº 393/2026
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 393/2026
Portaria Nº 393/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Diretora do Balcão do Cidadão, Sra. Jorgiane da Silva, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), perfazendo um total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para a mesma viajar a cidade de Fortaleza nos dias 20/07 e 21/07/2026, acompanhada da Assessora Administrativa Sra. Lericha da Silva Costa, com a finalidade de participarem de treinamento sobre os procedimentos de atendimento necessários à emissão da Carteira de Identidade Nacional e operação do sistema utilizado, junto a Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas – CIHPB.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 15 de julho de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente