Gabinete do Prefeito · 24 de setembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 037/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 037/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 037/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DO FERIADO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA SOLEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ–CE, o Sr. FRANCISCO KLEITON PEREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o art. 77, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Icapuí,
CONSIDERANDO que o dia 22 de setembro é feriado municipal em celebração a Nossa Senhora da Soledade (Padroeira), nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 864/2021, o qual, no ano de 2026, recairá em uma terça-feira;
CONSIDERANDO a descontinuidade dos trabalhos administrativos quando da existência de feriados e/ou pontos facultativos durante a semana e a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 21 de setembro de 2026, segunda-feira;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 21 de setembro de 2026 (segunda-feira), no âmbito das repartições públicas da Administração Pública Municipal de Icapuí.
§ 1º. Terão funcionamento normal os serviços considerados essenciais à população, a saber, os de saúde, estes prestados no Hospital Municipal Maria Idalina Rodrigues de Medeiros, além do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
§ 2º. A rede municipal de ensino público terá dia letivo regular e funcionamento normal na segunda-feira, 21 de setembro de 2026, não se aplicando a ela o ponto facultativo previsto no caput deste artigo.
§ 3º. Cada Gestor de Secretaria/Autarquia, a depender da necessidade dos serviços, no período de que trata o caput do artigo 1º deste Decreto, poderá convocar servidores e/ou editar orientações complementares para assegurar a plena execução de eventuais atividades próprias e indispensáveis de cada Pasta.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, EM 16 DE SETEMBRO DE 2026.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal de Icapuí-CE