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Congresso

Camara Municipal de Icapui · 24 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 428/2026

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI

PORTARIA Nº 428/2026

Portaria Nº 428/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei Complementar n° 165/2026 de 22 de abril de 2026, publicada em 23 de abril de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Sr. Gustavo Luiz Cardoso Silva, brasileiro, servidor comissionado da Câmara Municipal de Icapuí, matrícula nº 1200632 inscrito no CPF com o nº 096.XXX.XXX-23, cidade de Icapuí/CE, do Cargo de Fiscal de Contrato, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 17 de agosto de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4037, em 24 de agosto de 2026. Código identificador 676984EF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.