Camara Municipal de Icapui · 12 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 560/2026
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI - PORTARIA Nº 560/2026
Portaria Nº 560/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva, 01 (uma) diária para fora do Estado no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Macau/RN no dia 06/11/2026, com a finalidade de tratar do estreitamento das relações entre as comunidades pesqueiras de Redonda, em icapuí/CE, e Diogo Lopes, em Macau/RN e da defesa da cultura marítima e das embarcações artesanais, junto ao vereador Manoel da Costa Inácio na Câmara Municipal de Macau/RN.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 05 de novembro de 2026.
Normando Nonato da Silva
Presidente