Camara Municipal de Icapui · 20 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 414/2026
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 414/2026
Portaria Nº 414/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para a mesma viajar a cidade de Fortaleza no dia 12/08/2026, acompanhada de uma comissão de 3 (três) Vereadores, com a finalidade de participarem de Audiência junto ao gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Sr. Romeu Aldigueri, com o objetivo de buscar melhorias dos serviços de saúde, compreendendo: ampliação do acesso a especialidades médicas para a população e aquisição de veículo e equipamentos para as unidades de saúde do município de Icapuí.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 10 de agosto de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente