Secretaria de Administração e Finanças · 28 de julho de 2026
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO N° 048/2026 - ATMI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO N° 048/2026 - ATMI
Extrato de rescisão unilateral do Contrato nº 048/2026 – Pregão Eletrônico nº 2025.09.26.01. CONTRATANTE: Município de Icapuí/CE, através da Autarquia de Transito Municipal de Icapuí. CONTRATADA: CITY CLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.256.518/0001-17. OBJETO: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 048/2026, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de sinalização viária para atender as necessidades da Autarquia de Trânsito Municipal de Icapuí - ATMI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 104, Inciso II, 137, Inciso I, 138, Inciso I, e 162, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA RESCISÃO: 27/07/2026 ASSINA: Robson Rodrigues da Cunha, Diretor da Autarquia de Transito Municipal de Icapuí