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Congresso

Camara Municipal de Icapui · 10 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 452/2026

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI

PORTARIA Nº 452/2026

Portaria Nº 452/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei Complementar n° 165/2026 de 22 de abril de 2026, publicada em 23 de abril de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear para o Cargo de Assessor Administrativo, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, o Servidor abaixo discriminado:

O Sr. Francisco Océlio da Cruz, brasileiro, servidor comissionado da Câmara Municipal de Icapuí, matrícula nº 1200655 inscrito no CPF com o nº 932.XXX.XXX-04, e domiciliado na cidade de Icapuí/CE.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 01 de setembro de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4049, em 10 de setembro de 2026. Código identificador 5355EB62: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.