Secretaria de Administração e Finanças · 29 de julho de 2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 2026.06.18.01
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 2026.06.18.01
PROCESSO ADM. Nº: 034/2026
CREDENCIAMENTO Nº: 2026.06.18.01
OBJETO: Credenciamento de leiloeiro público oficial, devidamente matriculado na Junta Comercial competente, visando à prestação de serviços especializados na preparação, organização, divulgação e realização de leilão público, presencial e/ou eletrônico, destinado à alienação de bens móveis e/ou imóveis pertencentes ao Município de Icapuí/CE considerados inservíveis, ociosos, antieconômicos ou desafetados, contemplando todos os atos necessários à execução regular do certame, em conformidade com a legislação vigente.
A Secretária de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Icapuí/CE, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e com fundamento no Art. 71, inciso IV, c/c o Art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021:
CONSIDERANDO a regularidade do Processo nº 034/2026, a conclusão da análise de habilitação (Inscrições 01 a 10) e o encerramento regular da fase recursal;
RESOLVE:
HOMOLOGAR integralmente o julgamento de habilitação das Inscrições nº 01 a nº 10, declarando HABILITADOS E CREDENCIADOS os leiloeiros, na seguinte ordem cronológica de inscrição:
1°. Maurício José de Sousa Costa - Mat. JUCEC nº 69
2°. Francisca Graça de Oliveira Medeiros - Mat. JUCEC nº 02
3°. Sandra Maria Penha de Araujo - Mat. JUCEC nº 04
4°. Fernando Caetano Moreira Filho - Mat. JUCEC nº 53
5°. Lucas Rafael Antunes Moreira - Mat. JUCEC nº 55
6°. Jonas Gabriel Antunes Moreira - Mat. JUCEC nº 52
7°. Celso Alves Cunha - Mat. JUCEC nº 13
8°. Daniel Elias Garcia - Mat. JUCEC nº 43
9°. Erico Sobral Soares - Mat. JUCEC nº 31
10°.Arthur Ferreira Nunes- Mat. JUCEC nº 71
OBSERVAÇÃO: O edital permanece aberto para cadastramento permanente de novos interessados pelo prazo de 5 anos (Item 5.2 do Edital).
Icapuí - CE, 28 de julho de 2026.
JANICE PEREIRA DA SILVA
Secretária de Planejamento, Administração e Finanças