Secretaria de Administração e Finanças · 21 de setembro de 2026
013/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
013/2026
ATO ADMINISTRATIVO N° 013/2026
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO, a previsão de exoneração de cargo efetivo, a pedido do servidor, trazida pelo Art. 34, da Lei Municipal de n° 094/92, de 27 de janeiro de 1992;
CONSIDERANDO, o requerimento protocolado junto ao Setor de Recursos Humanos, pelo(a) servidor(a) GEOVANI ALVES DA COSTA, datado de 08 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a(o) servidor(a) GEOVANI ALVES DA COSTA, do cargo de provimento efetivo de FISCAL DE TRIBUTOS, pertencente ao quadro de pessoal do município de Icapuí.
Art. 2º - Este Ato Administrativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, tendo seus efeitos retroativos a partir de 04 de setembro de 2026.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 08 de setembro de 2026.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.