Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí-CE · 5 de agosto de 2026
ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Nº 016/2026
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE
ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Nº 016/2026
ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Nº 016/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos autos RESOLVE, com fundamento legais previstos no art. art. 20, § 1º, c/c inciso I do § 2º e § 3º, inciso I, da EC nº 103/2019, c/c o art. 25 da LC Municipal nº 096/2022 e art. 6º da LC Municipal nº 099/2022, com proventos fixados pela última remuneração, sujeito á revisão por Paridade nos termos do art. 20, § 3º, inciso I, da EC nº 103/2019;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER ao Sr. MARQUES ANTÔNIO DA COSTA, brasileiro, casado, portador do CPF de nº 311.xxx.xxx-49 e RG de nº 2009xxxxxx560 SSPDS-CE, ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA III – REFERÊNCIA 6, matrícula nº 000300-0, carga horária de 200 (duzentas) horas/aula, lotado na Secretaria Municipal de Educação – BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR, com proventos fixados pela última remuneração e com PARIDADE, tendo como data do início do benefício o dia 04 de agosto de 2026, devendo ser pago o valor inicial de R$ 9.863,87 (nove mil, oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos), conforme demonstrativo do cálculo de benefício (fls. 114).
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, em 04 de agosto de 2026.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal
RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUZA
Presidente do ICAPREV