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Congresso

Camara Municipal de Icapui · 12 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 559/2026

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI - PORTARIA Nº 559/2026

Portaria Nº 559/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias, a pedido do vereador Sr. Francisco Eurivan de Paula, o Servidor Sr. Antônio José da Silva, matrícula nº 1200641, nomeado no cargo de Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal de Icapuí.

Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, que serão gozadas de 09/11/2026 a 08/12/2026, voltando às atividades a partir do dia 09/12/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 05 de novembro de 2026.

Normando Nonato da Silva

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4092, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 46B2F5FC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.