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Congresso

Camara Municipal de Icapui · 27 de julho de 2026

PORTARIA Nº 391/2026

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI

PORTARIA Nº 391/2026

Portaria Nº 391/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA LUTO PARA A SERVIDORA JULIANE RODRIGUES.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à Servidora Sra. Juliane Rodrigues, matrícula 1200628, ocupante do cargo de Procurador Jurídico Especial da Mulher, Licença Luto pelo período de 08 (oito) dias, compreendidos de 12/07/2026 a 19/07/2026, em razão do falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de Óbito, nos termos do art. 10°, VI, da Lei nº 641/2014, de 29 de abril de 2014, que modifica, revoga e altera dispositivos da Lei n° 094/92 e dá outras providências.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 13 de julho de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4017, em 27 de julho de 2026. Código identificador 2F46A61D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.