Secretaria de Administração e Finanças · 14 de outubro de 2026
AVISO DE CONTRATAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO 169/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE CONTRATAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO 169/2026
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – AVISO DE CONTRATAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretária de Planejamento, Administração e Finanças – Processo Originário: Dispensa de licitação Nº 2026.02.12.01 – Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de Saúde e Segurança do Trabalho – SST, com foco no atendimento às exigências da 4ª fase do eSocial SST, compreendendo a implantação inicial e a gestão das informações, a transmissão dos eventos S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco), bem como a elaboração, atualização e emissão dos documentos técnicos legalmente exigidos, incluindo, no mínimo, o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, os laudos de insalubridade e periculosidade, para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças do município de Icapuí/CE. – Espécie: Aviso de Contratação – Contratada: SEGNORTE ENGENHARIA & PROJETOS LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ Nº. 11.552.539/0001-70. Valor: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). – Data da Contratação: 13/10/2026 – Vigência: 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 036/2024 e Decreto Municipal nº 038/2024 – Signatários: JANICE DA SILVA PEREIRA (CONTRATANTE); WESLEM DIAS MACEDO FREITAS (CONTRATADA),
ICAPUÍ - CE, 13/10/2026.