Camara Municipal de Icapui · 24 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 431/2026
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 431/2026
Portaria Nº 431/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 18/08/2026, com a finalidade de participar de reunião institucional para planejamento dos projetos culturais do Município de Icapuí, que serão inscritos no 2º ciclo da política nacional Aldir Blanc – PNAB, junto ao Instituto Educacional Cultural de Assistência Social Fátima Freires.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 17 de agosto de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente