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Congresso

Secretaria de Administração e Finanças · 8 de outubro de 2026

EXTRATO DE TERMO DE RETIFICAÇÃO (499-2020) - SEME

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DE TERMO DE RETIFICAÇÃO (499-2020) - SEME

ESPÉCIE: Termo de Rerratificação ao 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 499/2020. OBJETO: Corrigir e rerratificar erro material de digitação constante no texto do 6º Termo Aditivo e em seu respectivo Extrato de Publicação, referente à data de assinatura do referido instrumento, que visa a continuidade do funcionamento da Secretaria Municipal de Educação – SEME. RERRATIFICAÇÃO DA DATA DA ASSINATURA: ONDE SE LÊ: “23 de agosto de 2026” ou “23/08/2026”; LEIA-SE: “21 de agosto de 2026” ou “21/08/2026”. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 6º Termo Aditivo e no Contrato Original. LOCATÁRIO: Secretaria Municipal de Educação. LOCADOR(A): Davi Soares Félix. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026. N° DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 2020.08.21.02. ASSINAM: Francisco Edmilson Fernandes da Silva, pelo locatário, e Davi Soares Félix, pelo locador.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4069, em 8 de outubro de 2026. Código identificador 0EAB4B1E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.