Camara Municipal de Icapui · 2 de setembro de 2026
PORTARIA N.º 432/2026
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA N.º 432/2026
Portaria N.º 432/2026
DISPÕE SOBRE A BAIXA E CESSÃO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr. NORMANDO NONATO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO que o controle de materiais permanentes é efetuado pelo Setor de Patrimônio;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas 002/2021 - SCP e 003/2021 - SCP, que tratam da baixa e cessão de bens, respectivamente,
CONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Setor de Patrimônio de bens permanentes que estão sem condições de uso e de manutenção, que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis, expede a presente Portaria:
Art. 1º. - Fica autorizada a baixa dos bens patrimoniais abaixo, considerados como inservíveis por ocorrência de avarias, desuso, bem como os gerados pelo desgaste natural, que serão transferidos para o Poder Executivo Municipal para a correta destinação:
MOTIVO DA TRANSFERÊNCIA
1. Transferência definitiva:
a. Inservível
b. Por ociosidade
c. Para conserto
d. Para empréstimo temporário
e. Para utilização definitiva do recebedor
f. Por destruição
DETALHAMENTO DO BEM
ITEM
DISCRIMINAÇÃO DO BEM
QUANT.
Motivo (letra)
Nº DA CHAPA DE IDENTIFICAÇÃO
01
MASTRO PARA BANDEIRA
03
a
111
112
113
02
CENTRAL DE AR CONDICIONADO SPLIT 7000 BTUS
02
a
342
345
03
MICROFONE PROFISSIONAL TSI MMF/102
01
a
428
04
ESTABILIZADOR 300VA BIV/115 PRETO
02
a
480
05
MONITOR 19.5 LED
01
a
493
06
CADEIRA PLAST HOME GOLD BRANCO S/V
03
a
508
513
517
07
TABLET GAL A P585 PTO. SAMSUNG
01
a
568
08
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL TANQUE DE TINTA,
01
a
700
09
ROTEADOR WEIRELESS PADRÃO IEEE 802.3/3U 2.4GH
01
a
734
10
CADEIRA DIRETOR, COR PRETA, COM APOIO DE BRAÇO
01
a
790
11
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL TANQUE DE TINTA WIR
01
a
825
12
IMPRESSORA DUPLEX AUTOMÁTICO
01
a
838
13
CADEIRA DE ESCRITÓRIO CONFORTÁVEL GIRA 360 GR
04
a
905
907
908
909
TOTAL
21
Art. 2º A Devolução dos bens à Prefeitura Municipal será efetivada mediante assinatura do Termo de Transferência de Bens,
Art. 3º Determino ao Setor Contábil o respectivo registro contábil da baixa dos bens patrimoniais que compuseram o Patrimônio da Câmara Municipal de Icapuí.
Art. 4º Revoga-se a Portaria N. º 372/2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.
Em, 20 de agosto de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA
- Presidente do Legislativo -