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Congresso

Gabinete do Prefeito · 3 de fevereiro de 2025

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 36/2025. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE IBICUITINGA/CE. Objeto: Visa estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICIPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), com base na Resolução TRE-CE n° 1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de IBICUITINGA/CE, Rogério Barreira Pinheiro, Prefeito de IBICUITINGA/CE. Data:22/01/2025.

ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO -

Prefeito de Ibicuitinga

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3643, em 3 de fevereiro de 2025. Código identificador FBE59A32: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.