Gabinete do Prefeito · 15 de abril de 2025
DECRETO Nº 016/2025 - 14 DE ABRIL DE 2025. DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO IBICUITINGA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 016/2025 - 14 DE ABRIL DE 2025. DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO IBICUITINGA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e em conformidade com o Regime Jurídico Único deste município, e:
CONSIDERANDO o feriado nacional por ocasião da Semana Santa, em comemoração à Paixão de Cristo, (sexta-feira), dia 18 de abril de 2025;
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo, o dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira), por ocasião do feriado nacional da “Semana Santa”, em comemoração à “Paixão de Cristo”, no dia 18 de abril de 2025 (sexta-feira), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo de prestação de serviços considerados essenciais.
Parágrafo único: o disposto no caput deste artigo não se aplica aos servidores públicos que desempenham suas funções:
I – em regime de plantão;
II – em regime de escala
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, EM 14 DE ABRIL DE 2025.
ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO
Prefeito Municipal