Gabinete do Prefeito · 25 de fevereiro de 2022
DECRETO Nº. 008/2022 - ESTABELECE MEDIDAS ESPECIAIS, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 008/2022 - ESTABELECE MEDIDAS ESPECIAIS, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 008/2022
ESTABELECE MEDIDAS ESPECIAIS, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga, Francisco José Magalhães Carneiro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e em conformidade com o Regime Jurídico Único deste Município, e:
CONSIDERANDO a estabilidade da positividade e da demanda assistencial relativa à COVID-19 no Município de Ibicuitinga, assim como em todo o Estado do Ceará, observada nas últimas semanas, o que vem acompanhada também da estabilidade dos casos de síndromes respiratórias agudas graves;
CONSIDERANDO que esse cenário ainda inspira cuidados e prudência por parte de todos, a fim de se evitar o avanço da disseminação da doença, tornando necessária a adoção de medidas mais específicas pelo Poder Público buscando conter essa proliferação e, com isso, cuidar da saúde da população;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual n.º 34.523, de 29 de janeiro de 2022 (Diário Oficial do Estado da mesma data), modificado pelo Decreto Estadual n.º 34.541, de 05 de fevereiro de 2022 (DOE do mesmo dia);
CONSIDERANDO a proximidade do período carnavalesco; e
CONSIDERANDO, por fim, que, no tríduo momesco, os estabelecimentos bancários não funcionarão e igual comportamento as instituições de ensino particular do Município,
DECRETA:
Art. 1.º Até o dia 02 de março de 2022, fica proibida, no Município de Ibicuitinga, a realização de eventos festivos de pré-carnaval e carnaval em locais e logradouros públicos.
Parágrafo único. Os demais eventos festivos, sociais, públicos ou privados, tais como festas de casamentos, aniversários, formaturas, assim como os eventos estritamente corporativos, no Município, como congressos, feiras e seminários, deverão obedecer aos mandamentos do Decreto Estadual n.º 34.523, de 29.01.2022, modificado pelo Decreto Estadual n.º 34.541, de 05.02.2022.
Art. 2.º Fica declarado ponto facultativo os expedientes dos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2022, nos órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta do Município.
Parágrafo único. O ponto facultativo a que se refere o caput deste artigo não se aplica aos serviços essenciais da Administração Pública Direta e Indireta, que serão mantidos em funcionamento, cabendo aos dirigentes dos órgãos administrativos e das autarquias providenciar as escalas de plantão, porém adotando-se todas a cautelas que se recomendam para impedir o contágio pelo novo coronavírus.