Gabinete do Prefeito · 3 de julho de 2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 09/2026 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL - GND 3, POR MEIO DO SISTEMA ESTRUTURA SUAS.
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMAS Nº 09/2026 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL - GND 3, POR MEIO DO SISTEMA ESTRUTURA SUAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Ibicuitinga, no uso de suas atribuições, fundamentadas pela Lei Municipal n° 725/2022 de 10 de outubro de 2022 e conforme as deliberações da Reunião Extraordinária realizada em 02 de julho de 2026.
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar, sem ressalvas, a programação dos recursos oriundos de Emenda Parlamentar Federal - GND 3, no valor de R$ 1.044.100,00 (um milhão quarenta e quatro mil e cem reais), a ser cadastrada no Sistema Estrutura SUAS.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
IBICUITINGA/CE, 02 de julho de 2026.
MARIA EUNICE FERREIRA DO NASCIMENTO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS