Gabinete do Prefeito · 21 de outubro de 2025
DECRETO Nº 040/2025 - 20 DE OUTUBRO DE 2025. DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 040/2025 - 20 DE OUTUBRO DE 2025. DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e em conformidade com o Regime Jurídico Único deste Município, e
CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, de acordo com o art. 202, da Lei Municipal nº 062, de 09 de dezembro de 1991, data consagrada ao Servidor Público Municipal; e
CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública Municipal proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do Servidor Público.
DECRETA:
Art. 1° º Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 27 de outubro de 2025, segunda-feira, para os servidores e empregados públicos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, como antecipação do feriado do dia 28 de outubro de 2025.
Parágrafo único - O "caput" deste artigo não se aplica aos servidores que laboram em regime de plantão em serviços essenciais, considerando o princípio da continuidade do serviço público e interesse público.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, EM 20 DE OUTUBRO DE 2025.
ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO
Prefeito Municipal