Gabinete do Prefeito · 24 de outubro de 2022
DECRETO Nº. 031/2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 031/2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº. 031/2022
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e em conformidade com o Regime Jurídico Único deste Município:
CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, de acordo com o art. 202, da Lei Municipal nº 062, de 09 de dezembro de 1991, data consagrada ao Servidor Público Municipal; e
CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública Municipal proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do Servidor Público Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 28 de outubro de 2022, sexta-feira, para os servidores/empregados dos órgãos e entidades da Administração Pública municipal.
Parágrafo único: Não são atingidos por este Decreto, os serviços essenciais ou sujeitos a escala.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ibicuitinga, Estado do Ceará, em 21 de outubro de 2022.
FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO
Prefeito Municipal