Gabinete do Prefeito · 17 de fevereiro de 2023
DECRETO Nº 004/2023 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 004/2023 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 004/2023 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBICUITINGA – CE, FRANCISCO JOSE MAGALHES CARNEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO as festividades tradicionais, alusivas ao período carnavalesco;
DECRETA:
Art. 1.º Fica declarado ponto facultativo nos dias 20 a 22 de fevereiro de 2023, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, sem prejuízo dos serviços essenciais.
Parágrafo único: O disposto no caput deste artigo não se aplica aos servidores públicos que desempenham suas funções:
I – em regime de plantão;
II – em regime de escala.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, EM 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO
Prefeito Municipal