Gabinete do Prefeito · 27 de março de 2024
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO COM 47.ª ZONA ELEITORAL
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO COM 47.ª ZONA ELEITORAL
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. As Partes: O JUÍZO DA 47.ª ZONA ELEITORAL e o Município de IBICUITINGA/CE. Objeto: a cooperação entre os partícipes, para a execução dos serviços de processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral, nos termos do parágrafo único, art. 7.º, da Lei N.º 7.444, de 20 de dezembro de 1985, no Município de IBICUITINGA/CE, 47ª Zona Eleitoral. Fundamento legal: as Leis n.º 7.444/1985 e 9.454/1997 e as Resoluções TSE N.º 23.659/2021 e TRE/CE N.º 999/2024. Assinam: pelo Juízo da 47.ª ZE, Paulo Paulwok Maia de Carvalho, Juiz Eleitoral da 47.ª Zona Eleitoral/CE e pela Prefeitura de IBICUITINGA/CE, Francisco José Magalhães Carneiro, Prefeito de IBICUITINGA/CE. Data: 15/03/2024.
FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO
Prefeito Municipal de Ibicuitinga