Gabinete do Prefeito · 18 de fevereiro de 2022
DECRETO Nº. 007/2022 - ALTERA O DECRETO Nº 06, DE 31 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, NO MUNICÍPIO, PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 007/2022 - ALTERA O DECRETO Nº 06, DE 31 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, NO MUNICÍPIO, PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 007/2022
“ALTERA O DECRETO Nº 06, DE 31 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, NO MUNICÍPIO, PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga, Francisco José Magalhães Carneiro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e em conformidade com o Regime Jurídico Único deste Município, e:
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 06, de 31 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o isolamento social, no Município, como medida de enfrentamento da pandemia da Covid-19;
CONSIDERANDO a necessidade de promover alterações no referido Decreto, buscando garantir maior proteção da população cearense contra a Covid-19, em especial diante do cenário epidemiológico e assistencial ocasionado por sua nova variante, além do que considerando a proximidade do carnaval;
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 06, de 31 de janeiro de 2022, passa a vigorar com alteração nos seguintes artigos:
“Art. 3º …
…
§ 6º As instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do Município deverão cumprir o disposto na Lei Estadual nº16.929, de 9 de julho de 2019, em relação a todas as vacinas com aplicação definida pelas autoridades sanitárias.
…
Art. 5º …
…
V - a realização de eventos esportivos profissionais de futebol, desde que:
...
b) seja o acesso restrito a quem apresente passaporte sanitário, nos termos deste Decreto, ressalvadas as exceções previstas no § 8º do art. 11, deste Decreto;
…
Art. 9º. Até o dia 2 de março de 2022, fica proibida, no Município, a realização de eventos festivos de pré-carnaval e carnaval em locais e logradouros públicos.
§1º Até o dia 13 de fevereiro de 2022, os demais eventos festivos, sociais, públicos ou privados, tais como festas de casamentos, aniversários, formaturas, permanecerão com a capacidade de ocupação reduzida para 500 (quinhentas) pessoas, caso realizados em ambientes abertos, e para 250 (duzentas e cinquenta) pessoas, se realizados em ambientes fechados.
…
§ 4º Os eventos estritamente corporativos, como congressos, feiras e seminários, poderão ser realizados até a capacidade de 3000 (três mil) pessoas, no caso de ambientes abertos, e de 1500 (mil e quinhentos) pessoas, no caso de ambientes fechados, desde que observadas as regras previstas em protocolo específico a ser expedido pela autoridade sanitária.