Gabinete do Prefeito · 29 de maio de 2023
LEI Nº 754/2023 - DENOMINA DE VALDIMIRO RODRIGUES DA SILVA, A ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO DISTRITO DE CANINDEZINHO, MUNICÍPIO DE IBICUITINGA.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 754/2023 - DENOMINA DE VALDIMIRO RODRIGUES DA SILVA, A ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO DISTRITO DE CANINDEZINHO, MUNICÍPIO DE IBICUITINGA.
LEI Nº 754/2023.
DENOMINA DE VALDIMIRO RODRIGUES DA SILVA, A ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO DISTRITO DE CANINDEZINHO, MUNICÍPIO DE IBICUITINGA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBICUITINGA – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibicuitinga, faço saber que a Câmara Municipal de Ibicuitinga aprovou e eu sanciono seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de VALDIMIRO RODRIGUES DA SILVA, a Areninha construída pelo Governo do Estado do Ceará, no Distrito de Canindezinho, no Município de Ibicuitinga.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA/CE, EM 26 DE MAIO DE 2023.
FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO
Prefeito Municipal