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Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de julho de 2026

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE IBICUITINGA, REFERENTE AO PERÍDIO DE 2026/2029

GABINETE DO PREFEITO

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE IBICUITINGA, REFERENTE AO PERÍDIO DE 2026/2029

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas pela Lei Municipal n° 811/2024 de 28 de março de 2024 e conforme as deliberações da Reunião Extraordinária realizada em 28 de maio de 2026.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar, sem ressalvas o 1º PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE IBICUITINGA, referente ao período de 2026/2029.

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

IBICUITINGA/CE, 28 de maio de 2026

RUBIA TOMAZ RABELO

Presidente do COMSEA de Ibicuitinga/CE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4014, em 22 de julho de 2026. Código identificador 7FA259D1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.