Gabinete do Prefeito · 12 de maio de 2025
DECRETO Nº 019/2025 - 09 DE MAIO DE 2025. DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO IBICUITINGA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 019/2025 - 09 DE MAIO DE 2025. DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO IBICUITINGA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e em conformidade com o Regime Jurídico Único deste município, e:
Considerando a necessidade de se decretar feriado por ato oficial, para que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos, entidades públicas, instituições financeiras e no comércio no âmbito do Município;
Considerando que o dia 11 de maio de 2025, é uma data consagrada como dia da emancipação política do Município de Ibicuitinga, comemorando os 37 anos de aniversário de emancipação;
DECRETA:
Art. 1°. Fica decretado ponto facultativo no dia 12 de maio de 2025 (segunda-feira) nas repartições públicas municipais da administração direta.
Parágrafo único: o disposto no caput deste artigo não se aplica aos servidores públicos que desempenham suas funções:
I – em regime de plantão;
II – em regime de escala
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, EM 09 DE MAIO DE 2025.
ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO
Prefeito Municipal