Setor de Licitações · 18 de junho de 2026
EXTRATO DO CONTRATO
SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 2026.06.16.01-INEX. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. CONTRATADA: HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 33.644.335/0001-00. VALOR DO CONTRATO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.06.16.01-INEX. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, JUNTO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. PRAZO: 12 (doze) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: dotação nº 05.01.04.122.0002.2.012; Elemento de despesa: 3.3.90.39.00. DATA: Ibicuitinga-CE, 17 de junho de 2026. Signatários: CONTRATANTE: FRANCISCO JOHN LENON PINHEIRO NOBRE – Secretário do Desenvolvimento Econômico/CONTRATADO: HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – Herbsther Lima Bezerra, Representante Legal.
Ibicuitinga-CE, 17 de junho de 2026.
FRANCISCO JOHN LENON PINHEIRO NOBRE
Ordenador de Despesas da Secretaria do Desenvolvimento Econômico