Gabinete do Prefeito · 24 de dezembro de 2025
DECRETA FERIADO O DIA 25 DE DEZEMBRO DE 2025 E PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2025, POR OCASIÃO DO DIA DE NATAL EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETA FERIADO O DIA 25 DE DEZEMBRO DE 2025 E PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2025, POR OCASIÃO DO DIA DE NATAL EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e em conformidade com o Regime Jurídico Único deste Município:
CONSIDERANDO que o dia 25 de dezembro é feriado nacional, consagrado às comemorações do Natal;
CONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade administrativa, bem como a necessidade de racionalização das atividades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo à continuidade dos serviços públicos essenciais;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito desta Administração Pública Municipal direta e indireta no dia 24 de dezembro de 2025 (quarta-feira), em decorrência do feriado nacional de Natal, celebrado em 25 de dezembro.
Parágrafo único: Não são atingidos por este Decreto, os serviços essenciais ou sujeitos a escala.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, AOS 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO
Prefeito Municipal